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Ano Decreto Descrição Publicado
2017 10/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESCINDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , PARA ATENDIMENTO DO INCISO III, DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, E DÁ PROVIDENCIAS. 15/09/2017
2017 009/2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 366/2017 QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2017
2017 008/2017 CONSIDERA O FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL - 7 DE SETEMBRO 01/09/2017
2017 007/2017 CONSIDERA AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, DIA 20 DE JUNHO "TERÇA FEIRA" 16/06/2017
2017 006/2017 CONSIDERA O FERIADO DE SEXTA FEIRA DA PAIXÃO, DIA 14 DE ABRIL 11/04/2017
2017 005/2017 CONSIDERA O FERIADO DE CARNAVAL, DIA 28 DE FEVEREIRO, "TERÇA FEIRA" 24/02/2017
2017 04/2017 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 09/02/2017
2017 02/2017 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2017

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